Comunicado - Processo da Lei da Trimestralidade
COMUNICADO
Pelo presente comunicamos aos nossos associados que estão sendo encaminhadas intimações referentes à Ação Declaratória de Nulidade interposta pelo Estado do Espírito Santo visando a desconstituição do Precatório nº 200020000192 (Precatório da Trimestralidade). Assim, solicitamos que Vossa Senhoria se dirija ao Departamento Jurídico do Sindipol, a fim de assinar procuração individual para apresentação de defesa na referida ação objetivando a manutenção do direito obtido na referida demanda, trazendo consigo uma cópia do documento de identidade ou outro documento oficial que comprove a idade afim de que seja priorizada a tramitação no processo nos termos do denomindado Estatuto do Idoso.
Vitória – ES, 04 de março de 2010.
Baixe aqui a DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE ISENÇÃO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS
DIRETORIA
SINDIPOL-ES
Última atualização ( Seg, 15 de Março de 2010 13:59 )















