O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo – Sindipol ES - convoca todos àqueles que têm pendências com os precatórios da trimestralidade para comparecerem ao sindicato, a fim de assinar procuração que dará respaldo para que o setor jurídico do SINDIPOL - ES apresente defesa e possa dar seguimento ao processo.

A convocação é dirigida apenas aos associados que estão inseridos na Ação da Primeira Turma dos Precatórios, a qual vem, sendo questionada pelo PGE.


Os associados que não tem seus nomes relacionados nas listagens abaixo, não precisam assinar procuração neste momento, eis que estão na ação denominada de Segunda Turma dos Precatórios (ESTA AÇÃO É COLETIVA EM NOME DO SINDIPOL, NA TENDO LISTAGEM INDIVIDUAL), Importante esclarecer os requisitos para estar nesta ação: SER POLICIAL CIVIL NO PERIODO DE 1987 A 1990; SER ASSOCIADO DO SINDIPOL NO PERIODO REFERIDO E NÃO ESTAR NA PRIMEIRA TURMA.


Reiterarmos que os precatórios da trimestralidade são títulos que os servidores estaduais ganharam na Justiça, após alegarem perda salarial sofrida em 1990. Eles se basearam na Lei 3.935/87, que previa a aplicação de índices federais para corrigir os salários dos servidores a cada três meses.


Referidos precatórios vêm sendo questionados no Tribunal de Justiça sob a alegação de que a lei que lhe deu origem seria inconstitucional.
Apesar da defesa já apresentada pelo sindicato no questionamento do Estado sobre os precatórios, é necessário que aqueles que estejam na Primeira Turma compareçam e assinem os documentos necessários para formalizar suas defesas, pois somente com a conclusão das citações o processo poderá seguir.


Confira abaixo as listagens constando o nome daqueles que apresentaram defesa e daqueles que ainda não formularam suas defesas. Por fim, informamos que em caso de falecimento, pedimos aos familiares que procurem o sindicato.


Observação: Pedimos colaboração dos colegas policiais para que divulguem esta lista, pois vários nomes que constam nela estão com endereços desatualizados e, enquanto TODOS não assinarem a procuração, o processo não terá o devido andamento.

Clique aqui e veja quem já apresentou defesa!

Clique aqui e veja quem não apresentou defesa!


 

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